Tendo em vista matéria divulgada pelo deputado Frederico Antunes (PP) nesta quarta-feira (22), destacando que o deputado Aloísio Classmann (PTB) não deu acordo para votação do Projeto de Lei 157/2011, que trata de alternativa para pagamento de precatórios, na Comissão de Economia e Desenvolvimento, o parlamentar, que é também líder da Bancada do PTB na Assembleia, considera:
1. Havia sete parlamentares presentes na reunião da Comissão - dos 12 que compõem o colégio de titulares,- porém, o relator do referido projeto, deputado Paulo Odone (PPS), e o suplente de sua bancada estavam ausentes;
2. Além dos deputados que compõem a bancada do PPS, também não compareceram à reunião os representantes da Bancada do PT;
3. Existe um acordo estabelecido pela referida Comissão no início desta legislatura, inclusive com a participação do deputado Frederico Antunes, determinando que toda a proposição apresentada seja lida e votada mediante a participação do relator ou de representantes de sua Bancada.
Portanto, no caso da reunião desta quarta-feira (22), como as bancadas de dois partidos, além do relator da matéria - que é o titular da Comissão - e seu suplente não estiveram presentes, não cabia, em respeito ao acordo preestabelecido, fazer ou avalizar acertos individuais e momentâneos, estabelecidos apenas com a intenção de votar determinada proposta.
Cabe destacar ainda que, na próxima reunião da Comissão, caso o relator da matéria esteja presente e seja encaminhada a votação da mesma, o Projeto contará com o voto favorável do PTB.
1. Havia sete parlamentares presentes na reunião da Comissão - dos 12 que compõem o colégio de titulares,- porém, o relator do referido projeto, deputado Paulo Odone (PPS), e o suplente de sua bancada estavam ausentes;
2. Além dos deputados que compõem a bancada do PPS, também não compareceram à reunião os representantes da Bancada do PT;
3. Existe um acordo estabelecido pela referida Comissão no início desta legislatura, inclusive com a participação do deputado Frederico Antunes, determinando que toda a proposição apresentada seja lida e votada mediante a participação do relator ou de representantes de sua Bancada.
Portanto, no caso da reunião desta quarta-feira (22), como as bancadas de dois partidos, além do relator da matéria - que é o titular da Comissão - e seu suplente não estiveram presentes, não cabia, em respeito ao acordo preestabelecido, fazer ou avalizar acertos individuais e momentâneos, estabelecidos apenas com a intenção de votar determinada proposta.
Cabe destacar ainda que, na próxima reunião da Comissão, caso o relator da matéria esteja presente e seja encaminhada a votação da mesma, o Projeto contará com o voto favorável do PTB.
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