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| Classmann: "Transtornos que podem ser evitados" (Foto: Marcelo Bertani) |
Por iniciativa do deputado Aloísio Classmann, líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa, os motoristas gaúchos poderão passar a ser informados, via correspondência, da data de vencimento de suas carteiras de habilitação. A proposta (PL 172/2010), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, deverá entrar na pauta de votações na retomada das sessões ordinárias, nesta terça-feira (5).
Pelo projeto, caberá ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS) enviar pelo correio, com 30 dias de antecedência, a comunicação sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao titular do documento.
Classmann enfatiza a conveniência da matéria, que pretende reduzir o número de pessoas dirigindo em situação irregular, já que muitos condutores esquecem de verificar a data de vencimento do documento, deixando de renová-lo na data determinada. “Desse modo, acabam circulando com a habilitação vencida e correndo o risco de serem autuados por dirigir ilegalmente, acarretando outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados”, disse.
O parlamentar ressalta ainda que a medida vem ao encontro do interesse público e não irá onerar os cofres do Estado, já que o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados no Rio Grande do Sul. O PL, originalmente apresentado em 2008 pelo então deputado Iradir Pietroski (PTB), já possui versão semelhante no Paraná ( Lei nº 16.573/2010) e proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PL 4.049/2012). “Nossa intenção é colaborar com o cidadão gaúcho e facilitar sua vida”, complementou Classmann.
Fernanda Crancio - MTB 8815
Pelo projeto, caberá ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS) enviar pelo correio, com 30 dias de antecedência, a comunicação sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao titular do documento.
Classmann enfatiza a conveniência da matéria, que pretende reduzir o número de pessoas dirigindo em situação irregular, já que muitos condutores esquecem de verificar a data de vencimento do documento, deixando de renová-lo na data determinada. “Desse modo, acabam circulando com a habilitação vencida e correndo o risco de serem autuados por dirigir ilegalmente, acarretando outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados”, disse.
O parlamentar ressalta ainda que a medida vem ao encontro do interesse público e não irá onerar os cofres do Estado, já que o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados no Rio Grande do Sul. O PL, originalmente apresentado em 2008 pelo então deputado Iradir Pietroski (PTB), já possui versão semelhante no Paraná ( Lei nº 16.573/2010) e proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PL 4.049/2012). “Nossa intenção é colaborar com o cidadão gaúcho e facilitar sua vida”, complementou Classmann.
Fernanda Crancio - MTB 8815
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