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| Classmann: "Simplificar a vida do cidadão" (Foto: Marcelo Bertani/AL) |
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2010, de autoria do líder da bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, que informará aos motoristas gaúchos a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A votação aconteceu na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5). O texto tem prazo de 30 dias para ser sancionado pelo governador Tarso Genro. "Queremos simplificar a vida do cidadão e evitar muitos transtornos", ressalta Classmann.
De acordo com o PL, será enviada correspondência informando, com 30 dias de antecedência, a data de vencimento da carteira, além de repassar ao condutor os locais e os documentos necessários para a renovação. A medida caberá Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS) e, segundo o parlamentar, não irá onerar os cofres do Estado, já que o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados no Estado.
Viviane Dreher - MTB 9845
De acordo com o PL, será enviada correspondência informando, com 30 dias de antecedência, a data de vencimento da carteira, além de repassar ao condutor os locais e os documentos necessários para a renovação. A medida caberá Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS) e, segundo o parlamentar, não irá onerar os cofres do Estado, já que o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados no Estado.
Viviane Dreher - MTB 9845
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