por Anelise Cáceres
O líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Aloísio Classmann, protocolou nessa quarta-feira (23) projeto que dispõe sobre a comunicação impressa, via correio, do vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Rio Grande do Sul. De acordo com a proposta, o Detran/RS será obrigado a enviar uma carta com 30 dias de antecedência informando os condutores a data em que a CNH irá vencer e quanto custará a renovação. As despesas de envio são de responsabilidade de dotações orçamentárias do departamento.
Com a adoção da medida, segundo o petebista, a intenção é reduzir o número de pessoas dirigindo em situação irregular no Estado. "Embora ciente da existência de prazo de validade da CNH, grande parte dos condutores se esquece de verificar a data e deixa de efetuar sua renovação. Desse modo, circulando com a habilitação vencida, o motorista corre o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente. Sabe-se que o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado. Portanto, não seria oneroso para o governo fornecer aos motoristas gaúchos aviso do vencimento de sua carteira de habilitação", explica o deputado, na justificativa ao projeto.
O parlamentar considera que é importante ter uma lei regulando o assunto, como uma garantia para o motorista. "Se for uma lei e o motorista não receber a carta, não será correto multá-lo", alerta. Além disso, Classmann destaca que é frequente recebermos correspondência antecipada referente a impostos como o IPVA e multas de trânsito. Na mesma lógica, o aviso de vencimento da carteira poderia ser efetuado.
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